Diante disto e diante do contratado seguem os termos:

1) Os presentes termos têm como objetivo o detalhamento ou  a complementação do considerado em contrato, com esclarecimentos em relação aos serviços de renovação de direito de uso e manutenção de sistemas implantados e que se encontravam em perfeito funcionamento após a implantação e o treinamento.

2) Conforme contrato, os presentes termos com relação aos serviços de manutenção de direitos de uso, suporte e operacionalidade, vigorarão por prazo indeterminado, a contar da data de ativação do sistema e ou assinatura do contrato, o que acontecer primeiro, poderão ser encerados por qualquer das partes com aviso a 30 dias de antecedência, aviso este ocorrido obrigatoriamente entre o sexto e o último dia útil do mês.

3) A implantação e adesão do sistema deu-se durante a instalação e treinamento dos usuários para operação do Sistema, sendo acompanhado por responsável da CONTRATANTE. Caso haja necessidade de novos treinamentos por substituição de funcionários, ou de funcionários que não participaram do treinamento inicial, este será cobrado a parte.

4) A CONTRATANTE receberá a renovação periódica dos sistemas, em atendimento a possíveis necessidades de atualização da legislação ou do mercado, compreendendo a atualização de novas versões e o atendimento de suporte aos usuários por mensagens eletrônicas, ligações telefônicas, acesso remoto via internet e ainda visitas necessárias referentes às mudanças relacionadas exclusivamente ao Sistema. Essas atualizações não implicam em novo treinamento.

5) O atendimento de suporte compreendido na manutenção do serviço de renovação do direito de uso, acontecerá em horário comercial, de segunda a sexta, das 9 às 17hs e plantões aos sábados das 9 às 13hs, com prazos limites de:

1. Até 02 (duas) horas para a resposta inicial, esclarecimentos, dúvidas e levantamento de informações, por técnico de nível I, devendo ser o primeiro contato realizado por meio de mensagem instantânea do aplicativo WhatsApp para o número do suporte técnico disponibilizado, desde que não extrapole o horário previsto no item 5;
2. Até 04 (quatro) horas, após o atendimento inicial, para acesso remoto por técnico de nível II ou técnico da DESENVOLVEDORA desde que não extrapole o horário previsto no item 5;
3. Até 24 (vinte e quatro) horas para atendimento presencial, considerando apenas dias úteis, que tenham sido esgotadas todas as opções de atendimento remoto e caso o cliente não pertença aos planos ON. 
4. Em caso de necessidade de retirada de algum equipamento do cliente para manutenção em laboratório da Pronto Sistemas, o cliente deverá emitir nota fiscal de transporte, ou carta caso não seja emissor. Não sendo responsabilidade da CONTRATADA a representação de propriedade do equipamento perante possível fiscalização.

6) Outras opções de atendimento estão disponíveis a CONTRATANTE, se assim necessitar ou desejar, em aditivo a ser elaborado ao contrato. Opções: EXPANDIDO – De segunda a sábado, das 9 às 22 hs; INTEGRAL – De segunda a domingo, das 9 às 22 hs.

7) Não está incluso no escopo destes serviços, a operação do sistema pelo suporte técnico da CONTRATADA para a CONTRATANTE em qualquer hipótese, seja para cadastramento, emissão de notas, relatórios ou configurações de personalização, não relativas a funcionalidade do sistema. qualquer necessidade nesse sentido será cobrada a parte.

8) Em remuneração pela renovação periódica do direito de uso, os serviços mencionados, a CONTRATADA receberá da CONTRATANTE a quantia acordada, mensalmente com vencimento todo dia 10 de cada mês, reajustável anualmente pelo IGPM médio dos últimos 12 meses ou outras condições descritas em contrato.

9) Custos adicionais, como visitas presenciais em planos ON, materiais de reposição ou serviços não constantes destes termos, desde que previamente autorizados, serão reembolsados a contatada a parte.

10) Não será cobrado da CONTRATANTE qualquer custo adicional referente a atualização de revisões efetuadas no Sistema enquanto a locação estiver vigente, a exclusão de mudança de plano, adição de aplicativo, adição de usuários, formato ou versão que alterem as funcionalidades contratadas do sistema.

11) O presente termo considerar-se-á rescindido se: a CONTRATANTE, sem prévio consentimento escrito da CONTRATADA, negociar, ceder ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, seja a que título for, os direitos e obrigações ora assumidas; se qualquer uma das partes se mostrarem inadimplente quanto às obrigações assumidas neste instrumento.

12) É vedado à CONTRATANTE negociar o sistema com terceiros, sob qualquer forma, total ou parcialmente.

13) É vedado à CONTRATANTE alterar o CNPJ de utilização do sistema. Alterações de razão social ou nome fantasia são permitidas.

14) É vedado à CONTRATANTE autorizar alterações no sistema aplicativo ou operacional seja por seu pessoal ou técnicos terceiros, que venham a modificar as condições de funcionamento estabelecidas na implantação. Bem como instalar programas que interfiram no correto funcionamento do sistema. Quando configurado, implicará no pagamento das horas necessárias a correção, a serem acrescentadas a parcela mensal da manutenção.

15) É vedado à CONTRATANTE autorizar alterações no sistema seja por seu pessoal ou técnicos terceiros, que venham a alterar as configuração tributária da empresa, seja em parâmetros tributários ou regime empresarial estabelecidas na implantação, bem como realizar operações de venda fora do enquadramento de seu regime empresarial, alterando assim as condições relativas aos impostos devidos. Quando configurado, implicará na notificação do cliente e suspensão de suporte técnico. como a CONTRATADA não fiscaliza as operações da CONTRATANTE, a configuração do fato, poderá não ser percebida, sendo a responsabilidade primária e total por qualquer problema advindo desta pratica, da CONTRATANTE.